ch4ddlmZddlmZddlmZddlmZddlm Z ddl Z ddl Z ddl Z ddl Z ddlZe j e j"e j$eZddlmZmZdd lmZmZdd lmZdd lmZdd lm Z dd l!m"Z"ddl#m$Z$ddl%m&Z&dZ'y))Document)Pt)WD_ALIGN_PARAGRAPH)qn) HttpResponseNlevel)determinar_aparelhoescolher_aparelho_renovacao)Ambiente DadosTermicos)Parede)Vidro)Porta)Telhado)get_object_or_404)settingsc$GHtGGjd}|j}d|_t d|_Gfd}dƈGfd }Gj d}Gjdd }d|_d|_ |jddH|jH_ tjH_|j }|j#d D]!} | j%j'| #dLjHfd } | d d dHj)d| d| d|j*dHj)d| d| d|j,dHj)d| d| |j*dHj)d|j.r'| d|j.dHj)d| dt0j0j3j5dGj7Gj9d} | j:} | j<d} tj>| _ | jCd|j*d|j,}d|j_t d|j_|dd !|d"|d#|d$d !|d%|d&|d'd !|d(|d)|d*d !Gj)d+Gj)d,Gjdd }d-|_"|jFdjH}d.|d_%d/|d_%gd0}|D]3\}}|jMjH}||d_%||d_%5Gj)Gj)d1Gjdd }d-|_"|jFdjH}d.|d_%d/|d_%gd2}|D]3\}}|jMjH}||d_%||d_%5Gj)Gj)d3Gjdd }d-|_"|jFdjH}d4|d_%d/|d_%gd5}|D]3\}}|jMjH}||d_%||d_%5|d6d !|d7|d8|d9|d:|d;|d}|D]Y}|d?|jTd@! tVjPjY|A}tZjPjY|A}t\jPjY|A}t^jPjY|A}t`jPjY|A}|dE|jhxsdF}!tjjljotpjrdG|j,}"tjjljo|"|jTdH}# tjjlju|#rztwjx|#dIJ}$dK|$jzvr:|$dKj}}%tdjdL|jTdC|%dMn6d}%tdjgdN|#nd}%tdjgdO|#dPt|%|!}&t|&ts5tdjgdR|jTdC|&g}&|dS|%dT|!|&r[tdjdUt|&dV|jTdC|&D'cgc]}'|'jYdWdXc}'GjddY }(d-|(_"|(jFdjH})tgdZD]~\}*}+|+|)|*_%tj|)|*j<d_ |)|*j<djd}d|j_t d|j_|&D]D}'|(jMjH}|'jYdWdX|d_%t|'jYd[dX|d_%t|'jYd\dX|d _%|'jYd]dX|d@_%|'jYd^dX|d__%t|'jYd`dX|da_%|D]k},tj|,j<d_ |,j<djd}d|j_t d|j_mGn|db|d|dc|rA|jxsd}-|jxsd}.|jxsd}/|jxsd}0ndd\}-}.}/}0t|-|.|/|0}1|1jYdeg}2|2r-Gjddf }3d-|3_"|3jFdjH}4tgdgD]~\}*}+|+|4|*_%tj|4|*j<d_ |4|*j<djd}d|j_t d|j_d}5|2D]?}6|6jYdhg}7|7r|7dindXdddddj}8|3jMjH}9|6jYdWdX|9d_%|8dk|9d_%t|8dl|9d _%t|8dm|9d@_%t|8dn|9d__%t|8d`|9da_%do|9dY_%|9D]k},tj|,j<d_ |,j<djd}d|j_t d|j_m|5|8dlz }5B|1jYdpd}:|dq|:drds|5drdtR|du\Gj7Gjdvd !Gj)dwGj)dxGj)dyGj)dzGj)d{Gj)d|dd}lNmO};Gjd~d !Gj)}<||>jCd}?|;j|?j_Qgd}@|@D]>}Gj)}A|AjC|}|;j|j_Q@Gj)}B|BjCd}C|;j|Cj_Q|dd !|d|d|d|d|d|dGj)d|dd !|d|d|d|d|ddd}lNmO};Gjdd !Gj)}<||>jCd}?|;j|?j_Qgd}D|DD]>}Gj)}A|AjC|}|;j|j_Q@Gjdd !Gj)d|dd !|d|dd !|d|d|d|d|dd !|d|dd !|d|d|d|d|d|d|d|d|d|d|dd !|dGj)d|d|d|d|d|d|dd !Gj)dGj)d|dd !Gj)d|dd !|d|d|dd|dd|dd|d|dd|dd|ddtj}EGj|E|Ejdd|j,d}Ft|Ejddd|FiūS#tb$r2} tdjgdB|jTdC| dD}YdD} ~ dD} ~ wwxYw#tb$r(} d}%tdjdQ|#dC| YdD} ~ dD} ~ wwxYwcc}'w)u Gera um Termo de Referência em um único arquivo DOCX para aquisição de bens e/ou contratação de serviços comuns, estruturado de forma genérica para atender às necessidades de qualquer órgão público, com base em normativas legais e administrativas aplicáveis, contemplando a especificação detalhada de aparelhos de ar-condicionado e renovação de ar. NormalArial cj||}tj|_d|jdj _td|jdj _d|jdj _ |S)NrrrT) add_headingrLEFT alignmentrunsfontnamersizebold)textr headingdocs I/var/www/html/cagpublico/cag/calculotermica/relatorio_termo_referencia.pyrz.gerar_termo_de_referencia..add_heading*sn//$e/4.33$+ Q!$&rF Q!$( Q!Fcj}tj|_|rL|j |}d|j _td|j _|rd|_ d|_ |S)NrrT) add_paragraphrJUSTIFYradd_runrrrr r!italic)r"editableprunr$s r%r(z0gerar_termo_de_referencia..add_paragraph3s^    (00 ))D/C#CHHMrFCHHM! r&r)rowscolsz.//w:tblBorderscj}tj|_|j |}d|j _t||j _||_ |S)Nr) r(rCENTERrr*rrrr r!)r"r r!r-r. table_cells r%add_centered_in_cellz7gerar_termo_de_referencia..add_centered_in_cellRsQ  $ $ &(// iio 4 r&ufSUGESTÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E RENOVADORES DE ART)r r!uÓrgão Requisitante:zPrefeitura Municipal de )r!u!Identificação da Contratação:zProjeto z Localidade:z Altitude: z mzData: z%d/%m/%Y) start_typeuSUGESTÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E RENOVADORES DE ARÓrgão Requisitante: Prefeitura Municipal de u/, MG Identificação da Contratação: Projeto u1. Especificação do Objetoru|O presente Termo de Referência tem por objetivo a definição detalhada do objeto a ser contratado, consistente na aquisição de ar-condicionado de alta eficiência energética, bem como equipamentos de renovação de ar, destinados à climatização e à garantia da qualidade do ar interior nos ambientes do projeto identificado neste documento. A descrição do objeto abrange todos os elementos essenciais à sua caracterização, incluindo quantitativos, especificações técnicas detalhadas, normas de qualidade (como ABNT e INMETRO, quando aplicáveis) e padrões de desempenho exigidos, de modo a assegurar a formulação de propostas pelos potenciais fornecedores e a objetividade no julgamento das mesmas. Prioriza-se a adoção de soluções que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, promovendo eficiência no consumo de energia e redução de impactos ambientais.uSA especificação do objeto foi elaborada de forma clara, precisa e suficiente, vedando-se quaisquer exigências excessivas, irrelevantes ou desnecessárias que possam limitar ou frustrar a competitividade do certame, em conformidade com os princípios da economicidade, isonomia e ampla concorrência previstos na legislação aplicável.z2. JustificativauA contratação objeto deste Termo de Referência justifica-se pela necessidade de garantir o conforto térmico e a qualidade do ar interior nos ambientes do projeto, assegurando condições adequadas ao desempenho das atividades institucionais e ao bem-estar dos usuários. Os resultados pretendidos incluem a climatização eficiente dos espaços, a renovação de ar conforme normas técnicas de ventilação e o atendimento às demandas operacionais do órgão requisitante. A fundamentação da demanda baseia-se em cálculos técnicos de carga térmica e vazão de ar, realizados para cada ambiente, conforme detalhado nas especificações técnicas subsequentes, demonstrando a relevância da aquisição e instalação dos equipamentos para o interesse público.uYA justificativa apresentada responde aos seguintes questionamentos essenciais da Administração Pública: o que se pretende contratar (aparelhos de ar-condicionado e renovação de ar), quem demanda a contratação (o órgão requisitante), por qual motivo ela é necessária (conforto térmico e qualidade do ar), para qual finalidade será utilizada (funcionamento adequado dos ambientes), em que momento ela se faz premente (conforme cronograma do projeto) e de que forma será executada (por meio de licitação e instalação técnica), assegurando a transparência e a legitimidade do processo.u*3. Especificações Técnicas por Ambienteu3As especificações técnicas detalhadas dos equipamentos a serem contratados são apresentadas nesta seção, contemplando os requisitos mínimos de qualidade, desempenho e funcionalidade exigidos para cada ambiente do projeto. Tais especificações foram elaboradas com base em cálculos técnicos específicos, considerando as cargas térmicas máximas e as necessidades de renovação de ar, de modo a permitir a ampla participação de fornecedores sem prejuízo à garantia de padrões mínimos de eficiência e adequação às necessidades do órgão requisitante. Incluem-se os quantitativos, as características técnicas específicas (como capacidade de resfriamento e aquecimento, potência, alimentação elétrica e tubulação), os acessórios necessários e os padrões de segurança e garantia exigidos.uOs equipamentos especificados neste Termo de Referência possuem características técnicas que permitem o fornecimento por diversos fabricantes, não restringindo a concorrência no processo licitatório. Como recomendação, sugere-se o fornecimento de marcas de reconhecimento nacional, amplamente conhecidas por sua qualidade e conformidade com padrões técnicos. Contudo, esclarece-se que essa recomendação é apenas uma sugestão, sendo facultado ao fornecedor apresentar qualquer marca ou modelo que atenda integralmente aos requisitos técnicos aqui apresentados, desde que devidamente comprovada a adequação às especificações exigidas.uV3.1. Especificação Técnica – Aspectos Construtivos do Aparelho de Ar-Condicionadou{O equipamento deverá possuir selo de eficiência energética do INMETRO com classificações mínimas conforme o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), atendendo aos requisitos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), sendo: 'C' para capacidades até 18.000 BTU/h, 'D' para capacidades entre 22.000 e 36.000 BTU/h, e 'D' para capacidades acima de 36.000 BTU/h, conforme regulamentações vigentes do INMETRO. O aparelho deverá garantir operação silenciosa, com nível de ruído da unidade interna não superior a 42 dB(A) e da unidade externa não superior a 55 dB(A), adequados ao uso em ambientes internos que exijam conforto acústico. Esses valores devem ser comprovados por ficha técnica oficial do fabricante ou catálogo comercial, sendo aceitos documentos de distribuidores autorizados. Qualquer desvio em relação aos requisitos aqui estabelecidos deverá ser informado pelo fornecedor na proposta, acompanhado de justificativa técnica detalhada, e estará sujeito à aprovação prévia da Administração Pública, que avaliará a adequação ao interesse público e às necessidades do projeto.uUnidade Evaporadora (Interna) A unidade evaporadora é responsável por resfriar o ar no ambiente interno. Suas características construtivas devem incluir os itens descritos na tabela a seguir:z Table GridItemu Descrição) )GabineteuCPlástico ABS de alta resistência, com proteção contra raios UV.)Trocador de caloruKSerpentina de cobre com aletas de alumínio para alta eficiência térmica.)zVentilador internou;Tipo tangencial ou centrífugo, com múltiplas velocidades.)z Filtro de aruBTipo tela lavável, com opção de filtro HEPA ou carvão ativado.)zDefletores de aruGAutomáticos horizontal e vertical (swing), ou ajustáveis manualmente.)zSensor de temperaturaz/Sensor ambiente embutido para controle preciso.)DisplayuCFrontal, visível ou oculto, com indicação de temperatura e modo.)zBandeja de condensadou7Com dreno lateral ou inferior para escoamento da água.)uIsolamento térmicou=Espuma elastomérica ou material com eficiência equivalente.uUnidade Condensadora (Externa) A unidade condensadora é responsável pela dissipação do calor retirado do ambiente. Suas características construtivas devem incluir os itens descritos na tabela a seguir:))r<uQAço galvanizado com pintura eletrostática anticorrosiva, resistente à maresia.) CompressoruGHermético rotativo ou scroll, com proteção térmica e sobrecorrente.)zVentilador externou?Tipo axial, grande diâmetro, motor com proteção IP adequada.)r=u@Serpentina de cobre com aletas de alumínio tipo blue/black fin.)uVálvulas de serviçou?Para manutenção e verificação do sistema de refrigeração.)uConexões frigoríficasu4Em cobre, compatíveis com tubos de líquido e gás.)uIsolamento acústicou9No compartimento do compressor para redução de ruídos.)ApoiosuKCom amortecedores de vibração ou base emborrachada para fixação segura.uFuncionalidades Comuns O sistema de ar-condicionado tipo Split deve possuir, no mínimo, as funcionalidades indicadas na tabela a seguir, garantindo conforto, eficiência energética e segurança operacional:uFunção))uModos de operaçãouJCool (refrigeração), Dry (desumidificação), Fan (ventilação) e Auto.)uFunção Sleepu?Ajuste automático para conforto noturno e economia de energia.) TemporizadoruBProgramável (Timer On/Off) para ligar e desligar automaticamente.)uReinício automáticou3Restauração da operação após falha de energia.)uDiagnóstico de falhasu$Indicação por códigos no display.)uOperação silenciosauFBaixo nível de ruído, compatível com ambientes internos e externos.u4. Projeto Técnico PreliminaruO presente Termo de Referência está amparado por um projeto técnico preliminar desenvolvido com o uso do sistema especializado GRFGraph – ClimatizarGOV, uma ferramenta que realiza o cálculo detalhado da carga térmica e o dimensionamento completo das necessidades de climatização e renovação de ar em ambientes internos, com base em dados reais do ambiente, geolocalização e condições climáticas da região.uTodos os cálculos foram realizados conforme os procedimentos técnicos estabelecidos pelas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT NBR 16401 (Partes 1, 2 e 3), complementados por diretrizes internacionais do guia ASHRAE (American Society of Heating, Refrigerating and Air-Conditioning Engineers), assegurando exatidão técnica e conformidade com as boas práticas da engenharia de climatização.uOs relatórios gerados incluem a carga térmica individualizada por ambiente, a estimativa da vazão de ar necessária para renovação e a indicação de equipamentos adequados à demanda térmica levantada.uNos termos do art. 6º, inciso IX da Lei nº 14.133/2021, este Termo de Referência é fundamentado em projeto básico, caracterizado como o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para definir o objeto da contratação e permitir a avaliação do custo, viabilidade e execução do serviço. Assim, o presente documento assume caráter técnico formal e serve como base legítima para a instrução do processo licitatório.uO projeto básico encontra-se disponível para consulta técnica em formato eletrônico e contempla os seguintes elementos: relatórios de cálculo, gráficos horários, carga térmica discriminada por componente (paredes, vidros, telhados, portas, pessoas, iluminação e equipamentos), e memória de cálculo detalhada. Sua adoção promove precisão, transparência, economicidade e alinhamento com as diretrizes da engenharia pública moderna.z*4.1. Listagem de equipamentos por ambienteuNesta seção, são apresentados os ambientes do projeto acompanhados dos respectivos equipamentos de climatização recomendados. A seleção dos aparelhos foi realizada durante a fase de elaboração do projeto básico, conforme definido no art. 6º, inciso IX da Lei nº 14.133/2021, )projetoz Ambiente: )ambienteu+Dados complementares não encontrados para z: Nz*Aparelhos de Ar Condicionado Recomendados:hiwallz!arquivos_cargas_termicas/projeto_z_resultados_termicos.xlsxopenpyxl)engineuCarga Térmica Total AmbienteuCarga térmica máxima para z Wu:Coluna 'Carga Térmica Total Ambiente' não encontrada em zArquivo u não encontradozErro ao processar u2determinar_aparelho retornou valor inválido para z,Aviso: Nenhum aparelho retornado para carga z W e tipo z Encontrados z aparelhos para modelo-)ModelozCap. Resf. (BTU/h)zCap. Aq. (BTU/h)u AlimentaçãouTubulação (mm) Potência (W)capacidade_resfriamento_btucapacidade_aquecimento_btufonte_alimentacao%tubulacao_refrigerante_liquido_gas_mmpotencia_motor_wuANão foram encontrados aparelhos recomendados para este ambiente.u,Aparelhos de Renovação de Ar Recomendados:)rrrr melhor_comb)rK VelocidadeuVazão (m³/h)uPressão (mmCA)uNível Sonoro (dBA)rLu Observação velocidades)nomevazao_maxima_m3hpressao_maxima_mmcanivel_pressao_sonora_dbarRrYrZr[r\zRenovador Adicionalvazao_total_ar_exterioruVazão Total Necessária: z.2fu m³/h; Vazão Combinada: u m³/hu6Não foram encontrados renovadores para este ambiente.u$5. Fundamentação Legal e NormativauFO presente Termo de Referência, como parte integrante do processo licitatório, foi elaborado com fundamento na legislação vigente aplicável à Administração Pública, em especial na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Nos termos do art. 193 dessa norma, encontram-se revogadas, desde 30 de dezembro de 2023, as Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e nº 12.462/2011 (RDC), sendo a Lei nº 14.133/2021 o novo regime jurídico aplicável às contratações públicas em todo o território nacional.u(Este Termo de Referência está estruturado conforme os princípios do art. 5º e os requisitos do projeto básico definidos no art. 6º, inciso IX, da mesma lei, servindo como documento técnico indispensável à adequada caracterização do objeto e à instrução do procedimento licitatório.u- Lei Federal nº 14.133/2021: dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;u- Decreto nº 10.540/2020: estabelece diretrizes para a estrutura de governança, gestão de riscos e controles internos da Administração Pública, com aplicação às contratações públicas;u- Normas técnicas da ABNT, do INMETRO e de demais entidades reguladoras pertinentes ao objeto contratado, em especial as normas NBR 16401 (Partes 1, 2 e 3);u- Diretrizes e boas práticas emitidas por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), especialmente quanto ao planejamento, especificação técnica e fiscalização de contratos.)WD_COLOR_INDEXu6. Estimativa de PreçosuIA estimativa de preços deverá ser elaborada pela própria Administração Pública contratante, e anexada a este Termo de Referência antes da publicação do edital, conforme determina o art. 23 da Lei nº 14.133/2021, com base em fontes oficiais e critérios objetivos que assegurem a viabilidade econômica da contratação.uGRecomenda-se que a pesquisa de preços considere, sempre que possível:)uH- Orçamentos obtidos junto a, no mínimo, três fornecedores distintos;um- Consultas a sistemas públicos, como o Painel de Preços do Governo Federal e o Banco de Preços em Saúde;up- Valores praticados em contratações similares anteriores, preferencialmente por entes públicos equivalentes;u[- Referências disponíveis em sites oficiais de fabricantes ou distribuidores autorizados.ubA média dos preços obtidos na pesquisa deverá ser utilizada como parâmetro de aceitabilidade das propostas, conforme os princípios da economicidade, vantajosidade e razoabilidade. Recomenda-se que a Administração anexe a este Termo de Referência a respectiva planilha de composição dos preços estimados, com os registros da pesquisa realizada.u:7. Critérios de Julgamento e Aceitabilidade das PropostasuO critério de julgamento adotado será o de menor preço global, desde que atendidas todas as especificações técnicas e condições previstas neste Termo de Referência.u)Serão desclassificadas as propostas que:uF- Deixarem de atender integralmente aos requisitos técnicos exigidos;u4- Apresentarem preços manifestamente inexequíveis;zQ- Propuserem marcas/modelos com desempenho ou qualidade inferior ao especificado.uA aceitação das propostas será condicionada à comprovação de compatibilidade com as especificações, mediante catálogos, laudos técnicos ou certificados de conformidade.u`Gestão e Fiscalização do Contrato: Nos termos do art. 73 da Lei nº 14.133/2021, a Administração designará formalmente um gestor do contrato e, quando necessário, fiscais auxiliares, com competência para acompanhar, fiscalizar e validar a execução do objeto contratado. Caberá ao gestor do contrato assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais, bem como registrar ocorrências, aplicar penalidades previstas e emitir atestados de conformidade quando aplicável. A equipe de fiscalização deverá observar os critérios técnicos estabelecidos neste Termo de Referência, avaliando prazos, qualidade dos equipamentos, instalação adequada, eficiência energética, níveis de ruído, e demais exigências previstas. A atuação da fiscalização será registrada em relatório circunstanciado e, se necessário, comunicada à autoridade competente para adoção das medidas cabíveis. Esta estrutura de acompanhamento visa atender às diretrizes do Acórdão nº 1.693/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo a conformidade, a economicidade e a eficácia na execução contratual.u'8. Requisitos de Habilitação TécnicauDPara fins de habilitação, a empresa proponente deverá apresentar:u- Atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) experiência compatível com o objeto da contratação;uf- Comprovante de regularidade junto ao Conselho Regional competente (ex: CREA/CAU), quando aplicável;u- Certificados de conformidade dos equipamentos, emitidos por entidades acreditadas pelo INMETRO, quando exigidos pelas normas técnicas.uA ausência da documentação poderá implicar a inabilitação da proposta, conforme as regras previstas no edital e na legislação vigente.z9. Local de EntregauOs equipamentos deverão ser entregues nas unidades da Prefeitura Municipal de {projeto.cidade}.Ou conforme especificado pela prefeitura contratante no editaluA Contratada deverá assegurar:)uU- Transporte, descarga, alocação e instalação dos equipamentos no local indicado;u@- Execução sem prejuízo às atividades funcionais dos locais;ui- Cumprimento das normas de segurança e das exigências técnicas constantes deste Termo de Referência.u10. Forma de ContrataçãouXA contratação será realizada por meio de procedimento licitatório, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece o novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública. Adotar-se-á o critério de julgamento pelo menor preço global, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e condições estabelecidas neste Termo de Referência. O processo licitatório observará os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência, eficácia, julgamento objetivo e vinculação ao instrumento convocatório, assegurando a igualdade de condições entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para o interesse público.u11. Considerações FinaisuVO presente Termo de Referência constitui-se como instrumento essencial à fundamentação da aquisição e instalação dos equipamentos de ar-condicionado e renovação de ar descritos, consolidando as especificações do objeto, a justificativa da demanda e os critérios técnicos e administrativos necessários à sua execução. Este documento visa garantir a regularidade do processo licitatório, a economicidade na aplicação dos recursos públicos e a plena satisfação das necessidades do órgão requisitante, em estrita observância às disposições legais e normativas aplicáveis.z12. Do PagamentouOs pagamentos referentes à contratação objeto deste Termo de Referência serão realizados em conformidade com as condições aqui estabelecidas, observadas as normas financeiras e orçamentárias aplicáveis à Administração Pública.u"12.1. Os pagamentos devidos serão efetuados após a entrega e aceitação dos produtos ou serviços contratados, conforme verificação pelo setor competente do órgão requisitante, assegurando-se a conformidade com as especificações técnicas e quantitativos previstos neste documento.u112.2. A Contratada deverá apresentar Nota Fiscal ou Fatura contendo a descrição detalhada dos produtos ou serviços fornecidos, com discriminação clara de quantidades, acompanhada da requisição correspondente emitida pelo órgão contratante, para fins de conferência e processamento do pagamento.u?12.3. O pagamento somente será efetivado após a comprovação da regularidade fiscal da Contratada perante os órgãos competentes, cabendo à mesma manter atualizadas as certidões apresentadas no ato da contratação, renovando-as nos prazos de vencimento, sob pena de retenção dos valores até a regularização.u13. Vigência da ContrataçãouoO prazo de validade da Ata de Registro de Preços, quando aplicável, será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo os contratos dela decorrentes válidos até 31 de dezembro do exercício vigente, ou conforme disposto em instrumento contratual específico, respeitadas as disposições legais e as necessidades do órgão requisitante.u"14. Das Obrigações da ContratadauA Contratada deverá cumprir as seguintes obrigações durante a execução do objeto contratual, sob pena de aplicação das sanções administrativas previstas na legislação vigente:ua) Responsabilizar-se por vícios, defeitos ou danos decorrentes do objeto contratado, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), assegurando a qualidade e a conformidade dos produtos ou serviços fornecidos;ub) Nomear um preposto para representá-la perante o órgão contratante durante toda a vigência do contrato, sendo este o responsável por receber comunicações e responder às demandas relacionadas à execução contratual;uc) Manter, ao longo da vigência do contrato, todas as condições de habilitação exigidas no processo licitatório, comunicando imediatamente ao órgão contratante qualquer fato superveniente que impeça a continuidade dessas condições;ubd) Arcar integralmente com todas as despesas necessárias à execução do contrato, incluindo, mas não se limitando a, materiais, mão de obra, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, transportes, fretes, equipamentos, seguros, tarifas, tributos e contribuições de qualquer natureza, sem ônus adicional ao órgão contratante;ue) Observar as normas e procedimentos de controle interno do órgão contratante, incluindo as regras de acesso às suas dependências, de modo a garantir a segurança e a ordem no desempenho das atividades;uf) Responder por danos causados diretamente ao órgão contratante, aos seus bens ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, adotando as medidas necessárias à reparação;ug) Assumir todos os encargos fiscais e comerciais decorrentes da contratação, garantindo o cumprimento das obrigações tributárias aplicáveis;uh) Entregar os produtos ou serviços contratados nos prazos estipulados, que não excederão 30 (trinta) dias a contar da notificação ou solicitação, conforme especificações constantes neste Termo de Referência;ui) Providenciar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a correção de quaisquer deficiências ou inconformidades apontadas pelo setor competente do órgão contratante, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.u#15. Das Obrigações da ContratanteuO órgão contratante compromete-se a cumprir as seguintes obrigações, de modo a assegurar a regularidade e a eficiência na execução do contrato:ua) Responsabilizar-se pela formalização do contrato ou de instrumento substitutivo, quando aplicável, com base nas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normativos complementares pertinentes à contratação pública;ub) Garantir a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros necessários ao custeio da despesa contratada, observando as normas de gestão fiscal aplicáveis;uc) Acompanhar, controlar e avaliar o fornecimento dos produtos ou a execução dos serviços, por meio da unidade designada para tal atribuição, assegurando a conformidade com este Termo de Referência;ud) Zelar pelo cumprimento das obrigações assumidas com a Contratada durante a vigência do contrato, mantendo as condições de habilitação e qualificação exigidas para a execução do objeto;ue) Considerar, para fins de pagamento, exclusivamente os produtos ou serviços efetivamente entregues e aprovados pelo setor responsável pelo recebimento, conforme especificações contratadas;uf) Comunicar e notificar a Contratada sobre quaisquer falhas ou inconformidades verificadas no cumprimento do objeto contratado, fixando prazo para correção, quando cabível.u*16. Das infrações e sansões aplicáveisuE 16.1. Penalidades A Contratada estará sujeita às seguintes sanções administrativas em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações previstas neste Termo de Referência ou no contrato dele decorrente, conforme disposto no artigo 155 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e em observância às diretrizes do Tribunal de Contas da União: a) Advertência por Escrito: Aplicável em casos de infrações leves, como atrasos pontuais de até 2 (dois) dias na entrega ou instalação dos equipamentos, ou falhas na apresentação de documentos exigidos, desde que não comprometam significativamente a execução do contrato. A advertência será formalizada por notificação escrita, com registro no processo administrativo, visando à correção imediata da falha. b) Multa: - Multa Moratória: Incidente por atraso injustificado na entrega ou instalação dos equipamentos, no valor de 0,5% (meio por cento) do valor total do contrato por dia de atraso, limitada a 10% (dez por cento) do valor contratual. O prazo máximo para cumprimento será de 5 (cinco) dias corridos, conforme estipulado neste Termo de Referência, salvo justificativa aceita pela Administração Pública. - Multa Compensatória: Aplicada por descumprimento de especificações técnicas ou entrega de equipamentos em desconformidade com o exigido, no valor de 5% (cinco por cento) do valor do item rejeitado, cumulável com a multa moratória, se aplicável. Os valores das multas serão descontados dos pagamentos devidos à Contratada ou cobrados diretamente, caso não haja saldo a compensar. c) Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública: Aplicável por reincidência em infrações graves, como entrega de equipamentos com defeitos insanáveis ou descumprimento reiterado das obrigações contratuais, pelo prazo de até 2 (dois) anos, conforme gravidade da falta, avaliada em processo administrativo com garantia de contraditório e ampla defesa. d) Declaração de Inidoneidade para Licitar ou Contratar com a Administração Pública: Cabível em casos de infrações gravíssimas, como fraude, dolo na execução do contrato ou inexecução total injustificada, pelo prazo de até 6 (seis) anos, conforme artigo 156 da Lei nº 14.133/2021, decidida em processo administrativo com ampla defesa e sujeita à revisão judicial. e) Rescisão Contratual: Aplicável em situações de descumprimento que comprometa a finalidade do contrato, como atrasos superiores a 15 (quinze) dias sem justificativa aceita, entrega de equipamentos que não atendam às especificações técnicas após substituição ou inexecução parcial que inviabilize o uso dos bens. A rescisão será precedida de notificação com prazo de 5 (cinco) dias para correção, salvo em casos de urgência justificada, conforme artigo 137 da Lei nº 14.133/2021. As sanções serão aplicadas de forma proporcional à gravidade da infração, garantindo-se à Contratada o direito ao contraditório e à ampla defesa em processo administrativo, nos termos do artigo 158 da Lei nº 14.133/2021. A Administração Pública poderá cumular as penalidades, quando cabível, desde que respeitados os limites legais e a razoabilidade, sendo os fatos devidamente motivados e registrados no processo. Os recursos provenientes de multas serão revertidos ao órgão contratante, conforme legislação vigente.u 16.2. Disposições Legais Aplicáveis Aplica-se o previsto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos seguintes termos: Art. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: I - dar causa à inexecução parcial do contrato; II - dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; III - dar causa à inexecução total do contrato; IV - deixar de entregar a documentação exigida para o certame; V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; VI - não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; VII - ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; VIII - apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; IX - fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; X - comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; XI - praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; XII - praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Art. 156. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções: I - advertência; II - multa; III - impedimento de licitar e contratar; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. § 1º Na aplicação das sanções serão considerados: I - a natureza e a gravidade da infração cometida; II - as peculiaridades do caso concreto; III - as circunstâncias agravantes ou atenuantes; IV - os danos que dela provierem para a Administração Pública; V - a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.z 17. Do ForouRO foro será o da comarca da prefeitura contratante, a ser especificado no edital.z18. AssinaturasuO presente Termo de Referência é firmado pelas partes abaixo identificadas, que assumem o compromisso de cumprir as disposições aqui estabelecidas.6______________________________________________________uANome do Responsável pelo Órgão Contratante: [A ser preenchido])r,zCargo: [A ser preenchido]zData: [A ser preenchido]z7Nome do Representante da Contratada: [A ser preenchido]termo_referencia_z.docxzGapplication/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.documentzContent-Dispositionzattachment; filename=) content_typeheaders)F)rF)Xrstylesrrrr sections add_table allow_autofitautofitcell page_heightheightrr3vertical_alignment_tblxpath getparentremover(cidade nome_projetoaltitudedatetimenowstrftimeadd_page_break add_sectionheader paragraphsrrr*styler0cellsr"add_rowr objectsfilter nome_ambientergetrrrr Exceptionloggerwarning tipo_aparelhoospathjoinrBASE_DIRexistspd read_excelcolumnsmaxdebugerrorr isinstancelistlen enumeraterstr area_piso pe_direitonumero_pessoastaxa_renovacaor rdocx.enum.textr^YELLOWhighlight_colorioBytesIOsaveseekrread)IrequestrBrzrrr(sectiontabletblborderr5 new_sectionrxheader_paragraphr.tabela_evaporadora hdr_cellsitens_evaporadoraitem descricaorowtabela_condensadoraitens_condensadoratabela_funcionalidadesfuncionalidades ambientesrDparedevidroportatelhado dados_termetipo_ac caminho_basecaminho_arquivodfcarga_termica_max aparelhosap tabela_achdrir"rhrrrrinfo_ren comb_renov tabela_renhdr2 vazao_somarnrWvelrow2vazao_necessariar^p1run1p2run2 lista_itensr-p3run3itensbuffernome_arqr$r4sI @@r%gerar_termo_de_referenciarsd *C JJx E ::DDI2DI ll1oG MMqqM )EEEMAq!J ++J$6$=$=J! **C))-.*!!&)*BIKRVWR 013GNN3CD4PR <=8G$8$8#9:FR 'GNN+48R z'*:*:);2>?  $6("3"3"7"7"9"B"B:"N!OPQ //Q//K  F((+!3!8!8  " " 99@8HI55<5I5I4J L C CHHMqECHHM.a8 .  m"!,  kA  ff%LcRA !"&&);S"ABA +D3E3L3LDOOA&0//!,11!4C$+CHHM$&rFCHHM + + ] ^b DE ",,1I#..3!J'66;!N'66;!NDN AIz>>.y*nVde\\-4 AA6J+J ??1%++D$&[\ '4#Q 2D2K2KQ""1%/1g((+003 ' "2  'J  6 ff]B7 )4k"o3\]vwVWmn;o!))+11!vvh4Q "6{Q "3'9#:;Q "3'<#=>Q "3'A#BCQ "3'9#:;Q 4Q  +D3E3L3LDOOA&0//!,11!4C$+CHHM$&rFCHHM + c"455 ! 6$ (||,EqI  67G6LLfgqrufvv|} ~ R SmvTpOO:!OD F P  k N h T.OO.aO8   B :: v D!/ 5 5DII   B ::_ `D . 5 5DIIK9    iio#1#8#8 9   B :: 2 D !/ 5 5DIILTUV &=>Z[HIef +  B 9CNABz{^_ Y.OO)O3   B :: I JD!/ 5 5DII   B ::7 8D . 5 5DII E 9    iio#1#8#8 9OO0O: I,A6 c"!, z 3  5  A0: @4A> = E e z g  R S  ] `5Q?  }  0 R O P :  Q'jk !+ JKU`de-=,t<JKKVZ[-=,t< ZZ\FHHV KKN"7#7#7"8>H  ^&*?z(JK   NNHI_I_H``bcdbef gJ . F !  LL-o->bD E E FcNsG;B AGB4AHAIG AH G'AHHAH H AIHAH;H;AI)(docxr docx.sharedrrr docx.oxml.nsr django.httprrrrsloggingpandasr basicConfigDEBUG getLogger__name__rcentraltermica.viewsr r ctermica.modelsr r paredes.modelsr vidros.modelsr portas.modelsrtelhados.modelsrdjango.shortcutsr django.confrrr&r%rsl-$ '--(   8 $R3!#. q r&